PORTARIA Nº 1.614, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.614, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Planalto
I, código SIPRA MA0198000, localizado no município
de Açailândia, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão- SR(12)MA
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 41346.000097/1998-50 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 65, de 14 de outubro de 1997, publicada no
Diário Oficial da União n.º 199, de 15 de outubro de 1997, que criou o Projeto de
Assentamento Planalto I, código SIPRA MA0198000, localizado no município de Açailândia,
no estado do Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(12)MA e a Nota Técnica n.º 102/2026/SR(12)MA-T2/SR(10)SC-T/SR(10)SC/INCRA
(26968360), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.307,8674 ha (mil, trezentos e sete hectares, oitenta
e seis ares e setenta e quatro centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 65, de
14 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 199, de 15 de outubro de
1997, que criou o Projeto de Assentamento Planalto I, código SIPRA MA0198000, localizado
no município de Açailândia, no estado do Maranhão, para a área de 1.307,1962 ha (mil,
trezentos e sete hectares, dezenove ares e sessenta e dois centiares), em conformidade
com a base cartográfica da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI