PORTARIA PRESI Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PRESI Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições que lhe conferem os § 1º e 2º do art. 39 da Resolução Regimental - RR
nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e considerando o processo administrativo
33910.027921/2025-72, aprova a prorrogação do prazo da Tomada Pública de Subsídios nº
6, com o objetivo de obter contribuições para elaboração da Agenda Regulatória 2026-
2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, conforme descrito a seguir, e
determino a sua publicação.
Fica prorrogado o prazo para envio das contribuições da Tomada Pública de
Subsídios nº 6, de 15 de dezembro de 2025, por mais 27 (vinte e sete) dias, a contar do
término do prazo original de 31/01/2026, de modo a estender o seu termo final até o dia
27/02/2026 para que sejam obtidas contribuições para elaboração da Agenda Regulatória
2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
O formulário eletrônico contendo os temas submetidos à consulta estará disponível
durante todo o período da Tomada Pública de Subsídios na página institucional da ANS
(www.gov.br/ans), em "Acesso à Informação" · "Participação da Sociedade" · "Tomada Pública
de Subsídios", no endereço: https://componentes-portal.ans.gov.br/link/TomadasPublicas
As sugestões e comentários deverão ser enviados por meio do formulário
eletrônico disponibilizado no endereço indicado no artigo anterior, observado o novo prazo
estabelecido.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente