DESPACHO Nº 47/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

DESPACHO Nº 47/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: FRANS JACOBUS PELZER
Processo nº 08505.009187/2020-90
A Coordenadora de Processos Migratórios - substituta, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Marie Katiana Cajou, incluído na
Portaria nº 6.016, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 16 de dezembro de 2025, é 22 de janeiro de 1989, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08142.000032/2023-05
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de ZAYED HAMEED MOHMMED AL
MOLIKI, incluído na Portaria nº 3.634, de 05 de agosto de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 06 de agosto de 2021, é ZAYED HAMEED MOHAMMED AL MOLIKI,
e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.006198/2026-03
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de NAIF ALATTRACHE, incluído na
Portaria nº 6.018, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de dezembro de 2025, é KAMIL ALATTRACHE e NAWAL YAGHI, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08018.005996/2026-18
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que MASAKO YAMAMOTO, incluída na Portaria nº 689-B, de 20 de
dezembro de 1974, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 1975,
passou a assinar MASAKO ISHIKIRIYAMA, em virtude de haver contraído matrimônio
com ROBERTO YASUO ISHIKIRIYAMA, em 12 de março de 1977, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1º Zona
Judiciária de Niterói- RJ, Matrícula 0920980155 1977 3 00001 244 0000244 66.
Processo nº 08018.005985/2026-20
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de JENNIFER ELIANA MONTOYA
NEYRA, incluído na Portaria nº 5.598, de 24 de setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de setembro de 2025, é ELIANA LASTENIA NEYRA VIZCARRA, e
não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.005848/2026-95
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de KATIA LEONCE, incluído na
Portaria nº 5.974, de 04 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 05 de dezembro de 2025, é PHILOMISE LEONCE, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.005403/2026-13
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que os dados corretos de KSENIIA KURIATNIKOVA, incluído na
Portaria nº 6.101, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de
16 de janeiro de 2026, são: KSENIIA KURIATNIKOVA- B443913-M, natural da Rússia,
nascida em 24 de outubro de 2018, filha de EVGENII KURIATNIKOV e EKATERINA
KURIATNIKOVA, residente no Estado de Santa Catarina (Processo n°
235881.0662316/2025), e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.005171/2026-95
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de DARIA LETUNOVA, incluído na
Portaria nº 6.095, de 14 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de
15 de janeiro de 2026, é IULIIA LITVINOVA, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.005169/2026-16
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de KABAGAMBE MAGBO SAMMY,
incluído na Portaria nº 17, de 07 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de janeiro de 2022, é SAMMY KABAGAMBE MAGBO, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08018.004970/2026-44
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que SILVINA MARIA MOREIRA DA SILVA, incluída na Portaria nº 133-
B, de 03 de abril de 1974, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de
1974, passou a assinar SILVINA MARIA DA SILVA MOURÃO, em virtude de haver
contraído matrimônio com JOSÉ CARLOS ABRAHÃO MOURÃO, em 24 de novembro de
1995, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 6º Registro Civil das
Pessoas Naturais- Rio de Janeiro- RJ, Matrícula 157750 02 55 1995 3 00212 149
0010549 62. Processo nº 08018.004964/2026-97
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de ROBINSON ANDRÉS GIRALDO
ZULUAGA, incluído na Portaria nº 4.195, de 04 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2024, é MARIA LUZ MARINA ZULUAGA
SUARES, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.004960/2026-17
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de HANANE TALEB, incluído na
Portaria nº 4.214, de 05 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 06 de novembro de 2024, é KHADIJA CHALH, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.004831/2026-11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de ABIANCA FRANCOIS, incluído na
Portaria nº 4.028, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 20 de setembro de 2024, é WILTES FRANCOIS e DAFLINE AUDAIN TERRIBLE, e não
como publicado anteriormente. Processo nº 08018.004755/2026-43
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de PABLO SUAREZ RIVAYA, incluído na
Portaria nº 5.486, de 01 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 03 de setembro de 2025, é JOSÉ ARMANDO SUÁREZ SOLIS, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.004659/2026-03
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de ERNESTO CAMILO BATISTA
ACOSTA, incluído na Portaria nº 5.517, de 05 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2025, é ALIA ACOSTA SALA, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08018.004635/2026-46
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de MARIANNA PAULUK, incluído na
Portaria nº 4.612, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
19 de fevereiro de 2025, é JOÃO PAULUK JUNIOR e ANA MARIA SILVA PAULUK, e não
como publicado anteriormente. Processo nº 08018.004303/2026-61
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que os dados corretos de EL MEHDI LHAMRAOU, incluído na
Portaria nº 5.788, de 05 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 06 de novembro de 2025, são: EL MEHDI LHAMRAOUI- F497850-C, natural do
Marrocos, nascido em 17 de agosto de 1993, filho de Mohamed Ben Abbad e Rabia
Bent Haddou, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0637893/2025), e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.004119/2026-11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de CHEN CHIEN LIN, que ao amparo
no artigo 115 da Lei 6.815 de 1980, foi deferida a solicitação de adaptação de nome,
passando a chamar-se DANIEL CHEN CHIEN LIN, incluído na Portaria nº 183, de 22 de
maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2013, é DANIEL
CHIEN LIN CHEN, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.004037/2026-77
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de DAVID NORASSAINT, incluído na
Portaria nº 5.149, de 24 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25
de junho de 2025, é ROSEMA GILOT, e não como publicado anteriormente. Processo
nº 08000.001207/2026-51
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de SUSANA COELLO GARCIA, incluído
na Portaria nº 5.891, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de novembro de 2025, é ESPERANZA GARCIA BETANCOURT, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08000.001205/2026-61
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que MARCIA MARQUES NHARE, incluída na Portaria nº 5.086, de 04
de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2025,
passou a assinar MARCIA MARQUES NHARÉ DA SILVA, em virtude de haver contraído
matrimônio com MARCELO JOSÉ DA SILVA, em 20 de dezembro de 2018, conforme
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 6º Registro Civil das Pessoas
Naturais- Rio de Janeiro/ RJ, Matrícula 157750 01 55 2018 2 00046 161 0009161 96.
Processo nº 08000.000739/2026-71
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitora de THAMARA LOUINIQUE, incluído
na Portaria nº 5.918, de 27 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 28 de novembro de 2025, é MARIETTA LOUINIQUE, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 2026.37914
HAYA JABBOUR