DESPACHO SDL-ANP Nº 151, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/01/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 151, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.213273/2025-27,
torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 189, de 2 de abril de
2024, por requerimento do agente autorizado SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS
LTDA, CNPJ nº 07.857.168/0014-81, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas