PORTARIA SERES/MEC Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de
setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
considerando o disposto no processo SEI nº 23000.036429/2023-35 e na Nota Técnica nº
4/2026/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (87537),
bacharelado, ofertado pela Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS (3615), no município
de Recife/PE, mantida pela ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA
(2291).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 192 (cento e noventa e duas) para 240 (duzentas e quarenta) vagas totais
anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO