PORTARIA Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Convocação para composição da CPOrg/MS - Comissão
da Produção Orgânica de Mato Grosso do Sul
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º, do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022,
com a competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.444, de 26 de maio de
2023, publicada no D.O.U de 29 de maio de 2023, de conformidade com o Memorando-Circular
nº 25-2018/SE-MAPA, com a Portaria SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, resolve:
Art 1º - Convocar a partir de 18/02/2026 até 19/03/2026 as organizações não
governamentais e demais segmentos do setor privado, com reconhecida atuação no âmbito da
Produção Orgânica, que queiram participar da CPOrg-MS - Comissão da Produção Orgânica de
Mato Grosso do Sul a se cadastrarem na SFA-MS - Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º - O cadastro consiste na entrega de requerimento acompanhado de cópia
do estatuto da organização, regimento ou documento em que conste a vinculação de sua
atuação a representação pretendida até o dia 19/03/2026, através das seguintes formas:
I - Em meio físico, postado ou protocolado, no endereço: Rua Dom Aquino, nº
2.696, Centro, Campo Grande - MS, CEP 79.002-182, na SFA/MS, no horário das 07:30 às 11:30
e das 13:30 às 17:30 de segunda- feira à sexta-feira ou em meio digital, por meio do correio
eletrônico [email protected] cc: [email protected].
Parágrafo único - A solicitação de formulário de requerimento para cadastro assim
como dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou de escolha dos membros da
CPOrg/MS, deverão ocorrer através do endereço eletrônico: [email protected] cc:
[email protected] e as vias originais dos documentos devem ser apresentadas para
conferência na SFA/MS/MAPA, até a data de realização da assembleia onde serão definidos os
membros que comporão a CPOrg/MS - Comissão da Produção Orgânica do Estado de Mato
Grosso do Sul, observando a paridade entre representantes do setor público e representantes
do setor privado.
Art. 3º - A data proposta para realização da referida assembleia será o dia
28/03/2026, às 14h00, no auditório da SFA/MS, no endereço supracitado, ou por
videoconferência conforme os trâmites definidos através dos artigos 8º e 9º da Instrução
Normativa - MAPA nº 13 de 28 de maio de 2015.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os
artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013, resolve:
Nº 923 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RICARDO APARECIDO KUTIANSKI, inscrito no
CRMV-PR sob nº 12289, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.001537/2026-17).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 924 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário FERNANDO MEIRELES DA SILVA, inscrito no
CRMV-PR sob nº 16403, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.001535/2026-28).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 925 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JOSE LAIRTON DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR,
inscrito no CRMV-PR sob nº 14673, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.001527/2026-81).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO