PORTARIA PREVIC Nº 51, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 51, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009632/2025-41, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações do convênio de adesão celebrado entre a
Fundação Inoversasul, CNPJ nº 86.445.293/0001-36, na condição de patrocinadora do Plano
de Benefícios e Custeio da Unisul, CNPB nº 1997.0022-56, e a PrevUnisul - Sociedade de
Previdência Complementar, CNPJ nº 07.719.843/0001-91, na condição de entidade fechada
de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA