ATO Nº 556, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/01/2026

ATO Nº 556, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53508.000112/2026-63. Expede autorização à Secretaria de Estado
de Saude - Ses, CNPJ nº 42.498.717/0001-55, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Regional
Substituto

Empresas citadas