ATO Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.000509/2026-95. Expedir autorização ao MOIZES BRANDAO DE AMORIM FILHO, CPF nº ***.155.888-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional Substituto
ATO Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/01/2026