PORTARIA SAES/MS Nº 3.732, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 28/01/2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.732, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da
Fundação Itaú de Assistência Social, com sede em
Itaú de Minas (MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Itaú de Assistência Social, CNPJ nº
24.031.080/0001-00, com sede em Itaú de Minas (MG), nos termos da Nota Técnica nº
5/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.088359/2022-45.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 2.737, de 10 de junho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 110, de 12 de junho de 2025, seção 1,
página 114.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES

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