PORTARIA MDS Nº 1.150, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MDS Nº 1.150, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e
categoria.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos
I e II, da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e no art. 12 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme abaixo:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Operação da Gestão de Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão da Operação de
Benefícios do Departamento de Benefícios, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada, da Coordenação-Geral
de Gestão Descentralizada, do Departamento de Operação, ambos da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta
Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS