Atos do Diário Oficial da União de 26/01/2024

266 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 10/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 11/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 12/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 13/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 14/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 15/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 16/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 17/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 18/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 19/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 20/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 21/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 22/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 23/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 24/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 25/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 26/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 28/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 29/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACORDÃO Nº 3/2024 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• ACÓRDÃO Nº 3/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 30/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 31/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 32/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 33/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 34/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 35/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 36/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 37/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 38/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 39/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACORDÃO Nº 4/2024 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• ACÓRDÃO Nº 4/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 40/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 41/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 42/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 43/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 44/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 45/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 46/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 47/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 48/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 49/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACORDÃO Nº 5/2024 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• ACÓRDÃO Nº 5/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 50/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 6/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 7/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 8/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 9/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ALEGAÇÕES Nº 11/2023 (SEI nº 1290643), a NOTA TÉCNICA 161/2023/CGAA06/SGA2/SG — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ALVARÁ Nº 1.030, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.031, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.032, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 19 DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO (2 partes)
• ATO Nº 512, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 515, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 559, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 625, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 77, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 98, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (*) — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.692, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 24141368, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 106, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO GP Nº 49, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO (2 partes)
• ATO GP Nº 9, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DECISÃO Nº 882, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ACRE
• DECISÃO SUFER Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.661, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 272, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
• DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 23 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 124, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 128, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 130, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 131, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 137, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 146, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 168, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO N° 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 33/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 4.563, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.604, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.652, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 638/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 655/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 658/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 659/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 660/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 661/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 662/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 663/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 664/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 665/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 666/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 667/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 668/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 669/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 682/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 683/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 684/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 685/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 725/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 734/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 8/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 9/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 100, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 101, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 102, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 103, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 94, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 98, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 99, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 68/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 2/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SSO-ANP Nº 91, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SSO-ANP Nº 92, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 95, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 96, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 97, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (6 partes)
• PORTARIA Nº 1.239 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.245, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 12/DPC, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.590, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.612, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.613, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.648/SPO, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.673, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.682, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 242, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 268, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 295, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
• PORTARIA Nº 3.162, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.166, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.167, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.168, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 390, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 45, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
• PORTARIA Nº 48 /GP/TRT19ª, 23 DE JANEIRO DE 2024(*) — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 55, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 56, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ (2 partes)
• PORTARIA Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 766/GM/MME, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CGDPU Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 432, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CONJUNTA MS/FUNASA Nº 3.075, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 212, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 213, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 214, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 215, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 216, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 217, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 218, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 219, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 220, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 221, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 223, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 224, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 225, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 54, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GP Nº 14, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA GP Nº 58, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 172, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA MAST Nº 191, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
• PORTARIA NORMATIVA Nº 43, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 124, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PGR/MPU Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PRESI Nº 25, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA PRESI/GAPRES Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 46, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 47, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 58, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEP Nº 134, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 110, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.366, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.367, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.369, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.373, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.374, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.375, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.376, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.377, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.378, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.379, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.380, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 73, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 74, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 75, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 76, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SESAI/MS Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
• PORTARIA SESAI/MS Nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA STJ/GP Nº 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA TRE Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS (2 partes)
• PORTARIA TRE Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO (2 partes)
• PORTARIA TRE-AP Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (2 partes)
• PORTARIA TRE/MG Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (2 partes)
• PORTARIA TRE-PR Nº 29, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (2 partes)
• PORTARIA TRE-RS P Nº 2.014, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL (2 partes)
• PORTARIA TRT Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA TRT/DG/GP Nº 86, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA TRT/GP/DG Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
• RESOLUÇÃO N° 45, DE 20 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.990, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.027, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.028, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.030, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.031, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.035, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.038, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.039, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.044, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.045, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.046, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.047, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.048, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
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• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.072, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.074, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.075, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 367, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA (3 partes)
• RESOLUÇÃO BCB Nº 368, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA (2 partes)
• RESOLUÇÃO BCB Nº 369, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA
• RESOLUÇÃO CEFIC Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 38, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.115, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.116, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.117, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO COIJUVE/SNJ/SG/PR Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO COPRON Nº 30, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO-RE Nº 296, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 303, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 304, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 305, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 306, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 307, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 308, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (7 partes)