DESPACHO Nº 33/2024 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada e Diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, substituto, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições que lhe conferem o Anexo X,art.13,incisoVIeart.20,incisoV,daPortarianº8.374,de6defevereirode2023,econsiderando o que consta no Processo nº 53115.015139/2023-21, no PARECER n. 00459/2023/CONJUR- MCOM/CGU/AGU e na Nota Técnica nº 1090/2024/SEI-MCOM, resolvem, invocando seus fundamentos como razão desta decisão, indeferir o pedido formulado pela entidade. ANTÔNIO MALVA NETO Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS Diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal Substituto
DESPACHO Nº 33/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 26/01/2024