PORTARIA PREVIC Nº 47, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 26/01/2024

PORTARIA PREVIC Nº 47, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005738/2022-23, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Icatu
Fundo Multipatrocinado - IcatuFMP, CNPJ nº 01.129.017/0001-06, nos termos do
supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas