RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.038, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.038, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006413/2023-98. Interessado: Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra
de 12 (doze) metros de largura em trecho urbano, necessária à passagem da Linha de
Distribuição CTEEP - Bragança Paulista III, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 975
(novecentos e setenta e cinco) metros de extensão, que interligará a Linha de Transmissão
138 kV Atibaia 2 - Bragança Paulista à Subestação Bragança Paulista III, localizada no município
de Bragança Paulista, estado de São Paulo; e para desapropriação, a área de terra que perfaz
uma superfície de aproximadamente 8.060,00 (oito mil e sessenta) metros quadrados,
necessária à implantação da Subestação 138/34,5/13,8 kV Bragança Paulista III, localizada no
município de Bragança Paulista, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO