DESPACHO SDL-ANP Nº 94, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 94, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art.
47, inciso II, alínea "a", da Resolução ANP nº 49, de 30 de noveembro de 2016, e o que consta
no processo nº 48610.220925/2023-18, torna pública a revogação do Ato Autorização nº 503,
de 24 de agosto de 2017, anteriormente outorgados à LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A, inscrita
no CNPJ sob o nº 60.886.413/0141-05, para o exercício da atividade de distribuição de GLP.
JARDEL FARIAS DUQUE