PORTARIA PRESI/GAPRES Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA PRESI/GAPRES Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, no uso das atribuições regimentais, destacando-se, neste particular,
as disposições contidas no Art. 19, LV e LVII, do Regimento Interno e o disposto no Art. 18, § 2º, Art. 54, caput e III, Art. 55, I, "a" e § 2º, da Lei Complementar n. 101, de
4 de maio de 2000 e,
TENDO EM VISTA o que consta do Processo SEI n. 0002305-16.2015.6.24.8000, resolve:
Art 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2023, com os respectivos Demonstrativos de Despesa
com Pessoal, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. FRANCISCO DJALMA