PORTARIA TRE-PR Nº 29, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Digital nº 2083/2024, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA TRE-PR Nº 29, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Todos os atos de 26/01/2024