RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.030, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/01/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.030, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002552/2022-61. Interessado: Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz
uma superfície de aproximadamente 1.721 (um mil, setecentos e vinte e um) metros
quadrados, necessária à implantação da estrada de acesso à ampliação da Subestação 440
kV Replan; e alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 11.625, de 12 de
abril de 2022. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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