PORTARIA Nº 12/DPC, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 12/DPC, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Divulga os valores de frequência mínima de fainas de
praticagem das Zonas de Praticagem.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no inciso
2.27.2, art. 2.27, da NORMAM-311, resolve:
Art. 1° Divulgar a tabela de valores de frequência mínima de fainas de praticagem
das Zonas de Praticagem anexa, a vigorar no ano de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante