PORTARIA TRE Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso relativo ao terceiro quadrimestre de 2023. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 19, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda no Processo do Sistema Eletrônico de Informações - 04306.2023-3, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao terceiro quadrimestre de 2023, constituído do Demonstrativo das Despesas com Pessoal, do Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal e do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, constantes dos anexos a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA TRE Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO. Todos os atos de 26/01/2024