ACÓRDÃO Nº 5/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 5/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso III, e 243, do
Regimento Interno do TCU, em considerar cumprido o item 9.2.4 do Acórdão 391/2023-
TCU-Plenário, considerar em atendimento os demais itens do Acórdão 391/2023-TCU-
Plenário, mantendo-se o monitoramento em novos ciclos, em linha com os pareceres
precedentes.
1. Processo TC-005.256/2022-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Responsáveis: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(15.126.437/0001-43); Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (00.889.834/0001-08); Fundação Joaquim Nabuco (09.773.169/0001-59); Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81); Hospital de Clínicas de
Porto Alegre (87.020.517/0001-20); Instituto Nacional de Educação de Surdos
(00.394.445/0273-01); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (01.678.363/0001-43); Ministério da Educação.
1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; Fundação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Fundação Joaquim
Nabuco; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Hospital de Clínicas de Porto
Alegre; Instituto Nacional de Educação de Surdos; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira; Ministério da Educação.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.6. Representação legal: Juliana Lima Falcao Ribeiro (222058/OAB-MG).
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.