RESOLUÇÃO COIJUVE/SNJ/SG/PR Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude - COIJUVE O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 3º I do Decreto Nº 11.572, de 20 de Junho de 2023, CONSIDERANDO o art. 11. da Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005; CONSIDERANDO o art. 3º I da Lei 12.852 de 05 de agosto de 2013; resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude. Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação RONALD LUIZ DOS SANTOS
RESOLUÇÃO COIJUVE/SNJ/SG/PR Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Presidência da República — SECRETARIA-GERAL. Todos os atos de 26/01/2024