ACÓRDÃO Nº 46/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 46/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 014.319/2016-0
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Representação).
3. Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. (33.000.167/0001-01).
3.1. Interessados: Ney Faria Argolo (103.***.***-53); Procuradoria Regional do
Trabalho da 21ª Região (40.800.286/0001-04).
3.2. Responsáveis: David Paulino do Nascimento (130.***.***-68); Elves Jone
Santos Sampaio (798.***.***-72); Josemar de Vasconcelos Virgínio (358.***.***-49); Ney
Faria Argolo (103.***.***-53); Rodrigo Santos Silva Bastos (786.***.***-34).
Interessados: Ney Faria Argolo (103.***.***-53); Procuradoria Regional do
Trabalho da 21ª Região (40.800.286/0001-04).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Fernanda Maria Garcia Leite da Cruz (140.611/OAB-RJ),
Hélio Siqueira Júnior (62929/OAB-RJ) e outros, representando a Petróleo Brasileiro S.A.;
Thiago de Oliveira (122.683/OAB-RJ), Eduardo Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF) e outros,
representando David Paulino do Nascimento; Thiago de Oliveira (122.683/OAB-RJ), Eduardo
Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF) e outros, representando Elves Jone Santos Sampaio;
Thiago de Oliveira (122.683/OAB-RJ), Eduardo Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF) e outros,
representando Rodrigo Santos Silva Bastos; Thiago de Oliveira (122.683/OAB-RJ), Eduardo
Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF) e outros, representando Josemar de Vasconcelos
Virgínio; Igor Alves Pegado da Silva (172.480/OAB-RJ), Marina de Araújo Lopes
(43.327/OAB-DF) e outros, representando Ney Faria Argolo; Viviane do Nascimento Pereira
Sá (130.645/OAB-RJ), representando Viviane do Nascimento Pereira Sá.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, em que se
apreciam embargos de declaração opostos ao Acórdão 1.264/2023-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/92 e diante das razões expostas pelo
relator, em:
9.1. conhecer destes embargos e rejeitá-los;
9.2. informar à embargante acerca do conteúdo desta deliberação.
10. Ata n° 1/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0046-
01/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.