ACÓRDÃO Nº 18/2024 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, em relação ao monitoramento do Acórdão 662/2023-TCU-Plenário (peça 3), com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em: a) considerar cumprida a determinação constante do item 9.4; b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e c) apensar o presente processo ao TC 011.462/2022-1, nos termos do art. 169, inciso I, do Regimento Interno. 1. Processo TC-006.892/2023-0 (MONITORAMENTO) 1.1. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.2. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.3. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana). 1.4. Representação legal: não há. 1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 18/2024 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 26/01/2024