RESOLUÇÃO CMN Nº 5.116, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.116, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Altera as Resoluções ns. 3.823, de 16 de dezembro
de 2009; 3.989, de 30 de junho de 2011; 4.516, de
24 de agosto de 2016; 4.534, de 24 de novembro de
2016; 4.535, de 24 de novembro de 2016; 4.747, de
29 de agosto de 2019; 4.817, de 29 de maio de
2020; e 4.818, de 29 de maio de 2020; e as
Resoluções CMN ns. 4.842, de 30 de julho de 2020;
4.858, de 23 de outubro de 2020; 4.872, de 27 de
novembro de 2020; 4.877, de 23 de dezembro de
2020; 4.910, de 27 de maio de 2021; 4.911, de 27 de
maio de 2021; 4.924, de 24 de junho de 2021; 4.950,
de 30 de setembro de 2021; e 4.967, de 25 de
novembro de 2021, para excluir de seus escopos de
aplicação as sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e as sociedades
corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada
em 25 de janeiro de 2024, com base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida lei, e tendo
em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolveu:
Art. 1º A Resolução nº 3.823, de 16 de dezembro de 2009, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 2º O disposto nesta resolução não se aplica às administradoras de consórcio,
às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de
câmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no exercício de suas
atribuições legais." (NR)
Art. 2º A Resolução nº 3.989, de 30 de junho de 2011, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 2º O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio,
às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de
câmbio, que seguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no exercício de suas
atribuições legais." (NR)
Art. 3º A Resolução nº 4.516, de 24 de agosto de 2016, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras
de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades
corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central
do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)
Art. 4º A Resolução nº 4.534, de 24 de novembro de 2016, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
§ 1º O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio,
às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de
câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no
exercício de suas atribuições legais.
........................................................................................................................." (NR)
Art. 5º A Resolução nº 4.535, de 24 de novembro de 2016, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras
de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades
corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central
do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)
Art. 6º A Resolução nº 4.747, de 29 de agosto de 2019, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras
de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades
corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central
do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)
Art. 7º A Resolução nº 4.817, de 29 de maio de 2020, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
Parágrafo único.
.......................................................................................................
I - às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação
emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais;
e.........................................................................................................................................." (NR)
Art. 8º A Resolução nº 4.818, de 29 de maio de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º .....................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras
de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades
corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central
do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)
Art. 9º A Resolução CMN nº 4.842, de 30 de julho de 2020, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras
de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades
corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central
do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)
Art. 10. A Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 2º .....................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às administradoras de
consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades
corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central
do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)
Art. 11. A Resolução CMN nº 4.872, de 27 de novembro de 2020, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras
de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades
corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central
do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)
Art. 12. A Resolução CMN nº 4.877, de 23 de dezembro de 2020, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras
de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades
corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central
do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)
Art. 13. A Resolução CMN nº 4.910, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras
de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades
corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central
do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)
Art. 14. A Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
§ 1º O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio,
às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de
câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no
exercício de suas atribuições legais.
........................................................................................................................." (NR)
Art. 15. A Resolução CMN nº 4.924, de 24 de junho de 2021, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras
de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades
corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central
do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)
Art. 16. A Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
Parágrafo único. ......................................................................................................
...................................................................................................................................
II - às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às
sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a
regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições
legais." (NR)
Art. 17. A Resolução CMN nº 4.967, de 25 de novembro de 2021, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras
de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades
corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central
do Brasil no exercício de suas atribuições legais." (NR)
Art. 18. Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2024.
CAROLINA DE ASSIS BARROS
Presidente do Banco Central do Brasil
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