PORTARIA Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0001800-38.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: janeiro a dezembro de 2023, composto das seguintes peças: Demonstrativos da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA. Todos os atos de 26/01/2024