DESPACHO Nº 4.604, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.604, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n º: 48500.004143/2023-81. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz
CNPJ: 33.050.196/0001-88 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 393.593,57 (trezentos e noventa e três
mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), referente à realização do Projeto
de Eficiência Energética, código PE-00063-0126/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária
Adjunta
devolver os valores já devolvidos; (iv) determinar à Enel Distribuição Ceará enviar aos
representantes do Município o detalhamento dos cálculos dos valores devolvidos, conforme
art. 133 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, discriminando os valores faturados
incorretamente para cada tipo de lâmpada, atualização e juros incidentes; (v) determinar
que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado;
e (vi) determinar que a distribuidora envie à Aneel, num prazo máximo de 15 (quinze) dias
após o prazo previsto no item (v) desta decisão, comprovação do seu cumprimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26
de janeiro de 2024.
Nº 200 - Processo nº: 48500.005866/2020-54. Interessados: Ventos de São Vítor 08
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
8. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Xique-
Xique, no estado da Bahia.
Nº 201 - Processo nº: 48500.006317/2020-05. Interessados: Sol de Touros Energia Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mendubim VI. Unidades Geradoras: UG1 a UG176,
de 173,75 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 202 - Processo nº: 48500.003410/2020-50. Interessados: Coprel Cooperativa de Geração
de Energia e Desenvolvimento. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Tio Hugo.
Unidades Geradoras: UG3, de 300,00 kW. Localização: Municípios de Ibirapuitã e Tio Hugo,
no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 203 - Processo nº: 48500.006452/2020-42. Interessados: Ventos de Santa Tereza 04
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B12 (Antiga
Ventos de Santa Tereza 04). Unidades Geradoras: UG2, UG5 e UG6, de 5.700,00 kW cada.
Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 4.718, de 4 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 231, de 6 de
dezembro de 2023, seção 1, página 84, e republicado no DOU nº. 233 de 8 de dezembro de 2023,
seção 1, p. 223, retificar a tabela disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br