DECISÃO SUFER Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

DECISÃO SUFER Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes
Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XIV do Anexo à Resolução
ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº 5.881, de 31 de março
de 2020, e pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022, e em conformidade com
o que consta dos autos do Processo ANTT nº 50500.378815/2023-33, decide:
Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros
de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, pela Companhia
Ferroviária e de Logística do Piauí - CFLP.
§1º O objeto corresponde à operação do trem comemorativo denominado "Zé
Pereira do Trem", com previsão de realização no dia 27 de janeiro de 2024, com partida
da estação Frei Serafim às 12:00 horas e chegada às 18:00 horas.
§2º O trecho está localizado na malha concedida à empresa Ferrovia
Transnordestina Logística S.A - FTL, entre a estação Frei Serafim e o Pátio Oficina CFLP, no
município de Teresina/PI.
§3º A forma da prestação do serviço deve obedecer os termos e as condições
operacionais apresentadas pela Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí - CFLP.
Art. 2º Para a prestação do serviço a Ferrovia Transnordestina Logística S.A -
FTL e a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí - CFLP estão submetidas às normas
e aos regulamentos relativos ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução ANTT
nº 5.974, de 21 de março de 2022.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
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