PORTARIA Nº 390, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 390, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam com a análise do processo administrativo nº 54140.002235/1999-29 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-03/Nº 63
de 22 de dezembro de 1999, publicada no D.O.U nº 250 de 30 de dezembro de 1999, pág.
55, seção 1, que criou o Projeto de Assentamento Poço Grande, código SIPRA PE0198000,
localizado no município de Passira, no estado de Pernambuco.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Poço Grande, a base
cartográfica da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE) e a Nota Técnica nº
3362/2023/SR(PE)D1/SR(PE)D/SR(PE)/INCRA (18824129). Resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.120,86 ha (hum mil, cento e vinte hectares e
oitenta e seis ares), constante da Portaria INCRA/SR-03/Nº 63 de 22 de dezembro de 1999,
publicada no D.O.U nº 250 de 30 de dezembro de 1999, pág. 55, Seção 1, que criou o
Projeto de Assentamento Poço Grande, código SIPRA PE0198000, localizado no município
de Passira, estado de Pernambuco, para a área de 1.072,7243 ha (hum mil, setenta e dois
hectares, setenta e dois ares e quarenta e três centiares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(PE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI