ACÓRDÃO Nº 28/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 28/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento
Interno/TCU, e considerando o cumprimento das determinações constantes dos subitens
9.1 e 9.2 do Acórdão 2.471/2019 - Plenário, em arquivar o presente processo, de acordo
com o parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-039.784/2021-5 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.
1.2. Unidades Jurisdicionadas: Caixa Econômica Federal - Caixa; Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf; Governo do Estado
do Piauí; Ministério das Cidades (extinto); Municípios de Vila Nova/PI, Oeiras/PI e
Pimenteiras/PI; e Secretaria das Cidades do Estado do Piauí
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.