RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.066, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.066, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.008836/2022-61. Interessado: Eólica Serra do Assuruá 19
Ltda., CNPJ nº 47.183.535/0001-09. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 13.498, de 24
de janeiro de 2023, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão
administrativa, em favor da Maracanã Geração de Energia e Participações S.A e da PEC
Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão SE Assuruá Sul -
SE Gentio do Ouro II, no município de Gentio do Ouro, (BA). A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO