PORTARIA Nº 3.168, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.168, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
ARIANNY DEISME FERRERAS - F333886-H, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de
junho de 2012, filho(a) de Bionniris Ferreras e de Guerline Deisme, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0438319/2023);
JEPHTE EXAVIER - G363675-4, natural de Haiti, nascido(a) em 27 de novembro de
2012, filho(a) de Jean Neuphthali Exavier e filho(a) de Molina Daniel, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0437426/2023);
MOHAMAD YAMAN ALBUZEM - F509718-C, natural da Síria, nascido(a) em 17 de
julhode2012,filho(a)deAhmadAlbuzemedeRawanAlOmary,residentenoEstadodoParaná
(Processo nº 235881.0456899/2023);
TÁBATHA WILSON MATOS - G238114-7, natural da Cuba, nascido(a) em 20 de
janeiro de 2014, filho(a) de Deivy Wilson Massó e de Yordania Matos Gámez, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0439132/2023).
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
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