ATA Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

ATA Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-
Substitutos Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Aroldo Cedraz,
e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Aroldo Cedraz, em razão de participação em evento
educacional no exterior, e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 51, referente à sessão extraordinária realizada
em 13 de dezembro de 2023.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Informação sobre a composição das câmaras e os respectivos presidentes, os
membros designados para as comissões permanentes e temporárias, e indicação do
ministro supervisor dos trabalhos da SecexONU, bem como, do ministro responsável por
supervisionar a edição da Revista do Tribunal, para o exercício de 2024.
Informação sobre a assinatura da Ordem de Serviço nº 2, de 18/12/2023, que
constitui Grupo de Trabalho, sob coordenação do eminente Ministro Benjamin Zymler, com
a finalidade de apresentar a este Colegiado, até 21/2/2024, proposta de atualização da
Resolução-TCU nº 344, de 2022.
Homologação ad referendum dos normativos: Resolução-TCU nº 363, de 15
dezembro de 2023; Resolução-TCU nº 364, de 29 de dezembro de 2023; e Resolução-TCU
nº 365, de 17 de janeiro de 2024. Aprovado.
Registro de que foi expedido despacho autorizando fiscalização nas empresas
estatais jurisdicionadas ao TCU com vistas a verificar o cumprimento das disposições
insculpidas na Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais.
Do Ministro Augusto Nardes:
Celebração pelo início das atividades do TCU em 2024, marcando seus 131 anos
de serviço ao Brasil, com desejos de um ano produtivo para todos os membros e
colaboradores. Registro pela passagem da data de instituição do "Dia dos Tribunais de
Contas do Brasil", que é comemorado em todo o Brasil no dia 17 de janeiro.
ATOS NORMATIVOS APROVADOS (v. inteiro teor no Anexo II desta Ata)
Resolução - TCU Nº 363, de 15 de dezembro de 2023.
Sumário: Altera a Resolução-TCU nº 360, de 25 de outubro de 2023, que dispõe
sobre a realização das comunicações processuais no âmbito do Tribunal de Contas da
União.
Instrução Normativa - TCU Nº 364, 29 de dezembro de 2023.
Sumário: Altera a Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008, que dispõe
sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito do Tribunal de Contas da
União.
Instrução Normativa - TCU Nº 365, de de 17 de janeiro de 2024.
Sumário: Altera a Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, que
define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades
de Secretaria do Tribunal de Contas da União e a Resolução-TCU nº 332, de 6 de outubro
de 2021, que dispõe sobre a organização e as atribuições dos cargos e funções de
confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
Instrução Normativa - TCU Nº 93, de 17 de janeiro de 2024.
Sumário: Dispõe sobre a fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União, de
recursos alocados aos estados, Distrito Federal e municípios por meio de transferências
especiais, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
TC-011.717/2021-1, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler;
TC-011.472/2016-2 e TC-040.416/2021-6, cujo Relator é o Ministro Augusto
Nardes;
TC-004.892/2023-2, TC-007.850/2023-9, TC-016.501/2007-3, TC-018.941/2022-
2, TC-019.264/2023-2, TC-023.984/2016-3, TC-028.391/2020-9, TC-033.124/2023-0, TC-
033.693/2013-7, TC-035.181/2023-0, TC-039.357/2023-6, TC-039.709/2023-0, TC-
039.859/2023-1, TC-039.928/2023-3, TC-040.057/2023-2 e TC-040.297/2023-3, cujo Relator
é o Ministro Aroldo Cedraz;
TC-032.110/2023-5 e TC-033.659/2023-0, cujo Relator é o Ministro Jorge
Oliveira;
TC-032.365/2023-3, cujo Relator é o Ministro Antonio Anastasia; e
TC-001.272/2015-2, cujo Relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1 a 26 e 28.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 29 a 50, incluídos no Anexo III desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos
em que se fundamentaram.
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o n° 27.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-023.459/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, a Dra. Camilla Frecheiras Droge produziu sustentação oral em nome de
Quartzo Engenharia de Defesa, Industria e Comercio Ltda e de Quartzo da Amazônia
Engenharia de Defesa e Controle Ltda.; e o Dr. Leonardo Cardoso de Castro não
compareceu para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Rogério
Luis de Lima Barros - Suprimentos de Informática Ltda. Acórdão n° 29.
Na apreciação do processo TC-029.762/2016-2, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, o Dr. Eth Cordeiro de Aguiar produziu sustentação oral em nome de
Álvaro Chaves de Lemos; e o Dr. Marcelo Alves da Silva não compareceu para produzir a
sustentação oral que havia requerido em nome de BB Tecnologia e Serviços S.A. Acórdão
nº 30.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno, a
apreciação do processo TC-010.758/2018-6 (Ata nº 39/2023), cujo Relator é o Ministro
Jorge Oliveira, foi adiada para a sessão extraordinária do Plenário de 27 de março de 2024.
O processo está sob pedido de vista formulado em 20 de setembro de 2023 pelo Ministro
Benjamin Zymler.
REEXAME DE PROCESSO COM EXCLUSÃO DE PAUTA
Nos termos do artigo 129 do Regimento Interno, o relator, Ministro Antônio
Anastasia, pediu o reexame do processo TC-032.365/2023-3, que havia sido julgado
mediante relação nesta sessão plenária, e retirou o referido processo de pauta.
ACÓRDÃOS APROVADOS