ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.692, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.692, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores
Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada através da Deliberação CVM Nº
176, de 03 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no Art. 38 da Resolução CVM
Nº 23, de 25 de fevereiro de 2021, declara CANCELADO na Comissão de Valores
Mobiliários, para os efeitos do exercício da atividade de auditoria independente no âmbito
do mercado de valores mobiliários, a partir de 22/01/2024, por solicitação do próprio
interessado, o registro do Auditor Independente a seguir referido:
Auditor Independente - Pessoa Jurídica
BAKER TILLY BRASIL-ES AUDITORES INDEPENDENTES
CNPJ: 27.243.377/0001-28
PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Nº 21.708 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza PEDRO HENRIQUE FOLLI RIBEIRO, CPF nº 433.***.***-94, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19,
de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.709 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MARCELO NIELS BRAGAGLIA CARTUS, CPF nº 355.***.***-52, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19,
de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.710 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza LUCAS MARQUES OLIVEIRA, CPF nº 135.***.***-38, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 21.711 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza GUILHERME BRAGA DE SOUZA AZEVEDO, CPF nº 143.***.***-62,
a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.712 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ROSANA FUSCO DA COSTA FERREIRA, CPF nº 625.***.***-72, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19,
de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.713 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 20213, cancela, a pedido, a autorização concedida a EDUARDO PEREIRA PINTO,
CPF nº 010.***.***-00, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
RAFAEL BARROS CUSTODIO
Em exercício
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 124, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea
'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I
do artigo 4º c/c o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de
2021, e no que consta do processo Susep nº 15414.646442/2023-15, resolve:
Art. 1º Homologar a aquisição de 50% (cinquenta por cento) do capital de
LUIZASEG SEGUROS S.A., CNPJ nº 07.746.953/0001-42, por NCVP PARTICIPAÇÕES
SOCIETÁRIAS S.A., CNPJ nº 07.278.168/0001-02, ambos com sede na cidade de São Paulo - SP,
nos termos do contrato de compra e venda de ações celebrado em 10 de maio de 2023.
Art. 2º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos
negócios de LUIZASEG SEGUROS S.A. passam a ser exercidos, de forma exclusiva, por BNP
PARIBAS S.A., sociedade constituída sob as leis da França.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS