PORTARIA STJ/GP Nº 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA STJ/GP Nº 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000.
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno
e atendendo ao disposto no art. 54, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Publicar, na forma dos anexos desta portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2023.
Art. 2º Fica autorizada a disponibilização do Relatório de Gestão Fiscal no portal do Tribunal na internet.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES