Atos do Diário Oficial da União de 02/08/2024

310 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1459/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1460/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1461/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1462/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1463/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1464/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1465/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1466/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1467/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1468/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1469/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1470/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1471/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1472/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1473/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1474/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1475/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1476/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1477/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1478/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1479/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1480/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1481/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1482/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1483/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1484/2024 - TCU - Plenário — Plenário (3 partes)
• ACÓRDÃO Nº 1485/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1486/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1487/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1488/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1489/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1490/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1491/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1492/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1493/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1494/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1495/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1496/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1497/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1498/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1499/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1500/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1501/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1502/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1503/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1504/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ Nº 5.530, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.531, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.532, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.533, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.534, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.535, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.536, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.537, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.538, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.539, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.540, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.541, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.542, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.543, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.544, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.545, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.548, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.549, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.550, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.551, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.552, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.553, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.554, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.555, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.556, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.557, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.558, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.559, DE 31 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.575, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.576, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.577, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.578, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.579, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.582, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.586, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.588, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.592, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.597, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.601, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.604, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.606, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.336, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.337, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.338, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.339, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.340, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.341, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 30, DE 24 DE JULHO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 10.904, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.188, DE 31 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.190, DE 31 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.191, DE 31 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.208, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 57, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 20, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 21, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 125, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 32, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 61, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 62, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.096, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.097, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.099, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.101, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCULAR Nº 39, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
• DECISÃO COREN/CE Nº 63, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO COREN/CE Nº 66, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO SUPAS Nº 294, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 295, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.128, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.606, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DESPACHO Nº 1.963, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.969, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.977, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.126, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.128, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.138, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.139, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.140, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.141, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.142, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.144, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.145, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.146, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.147, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.148, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.149, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (3 partes)
• DESPACHO Nº 2.153, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.155, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.156, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.157, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.158, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.161, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.162, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.163, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.164, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.171, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.196, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.210, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.211, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.212, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.214, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 93-E, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 94-E, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 850, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 851, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 852, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 853, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 854, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 855, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 856, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 857, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 858, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• EXAMPLE No 1 (Suppose the day is april/20/2001) — COMANDO DA MARINHA
• EXAMPLE No 2 (Suppose the same situation but now on date april/21/2001 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 16, DE 29 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.248, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.328, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA Nº 1.331, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA Nº 1.332, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA Nº 1.535, DE 23 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 113, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 137, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 14.677, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.099, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.108, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.111, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.117, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.119, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.122, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.123, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.124, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.125, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.126, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.128, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.132, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 180, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SENADO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 183, DE 31 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
• PORTARIA Nº 2.808/SNTEP/MME, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.809/SNTEP/MME, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.810/SNTEP/MME, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.811/SNTEP/MME, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 207, DE 30 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA Nº 3.760, DE 31 DE JULHO DE 2024 - UASG 393031 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 3.808, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.809, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.810, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.811, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.818, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 305, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 398, DE 26 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 399, DE 26 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 400, DE 26 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 541, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 542, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 543, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 544, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 545, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 546, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 547, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 561/SAGA, DE 30 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 57, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 601, DE 30 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 730, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA CEFET-RJ Nº 943, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (3 partes)
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MDHC Nº 45, DE 16 DE JULHO DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 399/2024, de 1 DE AGOSTO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 400/2024, de 1 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 134, DE 30 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (5 partes)
• PORTARIA DRAC Nº 7, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA GM-MD Nº 3.628, DE 30 DE JULHO DE 2024 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.117, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA/INPI/PR Nº 30, DE 30 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• PORTARIA MAPA Nº 704, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDA Nº 39, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDA Nº 40, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 1.010, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MINC Nº 145, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPS Nº 2.190, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 2.191, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.889, DE 5 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.891, DE 5 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.921, DE 23 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.922, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.923, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.924, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.925, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.926, DE 25 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.927, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.928, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.929, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.930, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.931, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.932, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.933, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.934, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.935, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.936, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.945, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.159, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SECOM/PR Nº 20, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 548, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 549, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 355, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 356, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 357, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 358, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 359, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 360, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 361, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 362, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 363, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 364, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 365, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 239, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SG/PR Nº 184, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL
• PORTARIA SOF/MPO Nº 246, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 304, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 305, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 306, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 307, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 308, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 309, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 310, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 311, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 312, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 313, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 314, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 315, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 316, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 317, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 318, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 319, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 320, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 321, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 322, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 323, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 324, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 325, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 326, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 327, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 328, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 329, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 330, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 331, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 332, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 333, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 334, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 335, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 336, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 337, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 338, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 339, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 340, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 341, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 342, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 343, DE 31 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPU/PB/MGI Nº 3.704, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/SP/MGI Nº 4.849, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 383, DE 24 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
• RESOLUÇÃO Nº 384, DE 24 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
• RESOLUÇÃO ANM Nº 175, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.045, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.786, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)