ATO Nº 10.904, DE 24 DE JULHO DE 2024

ATO Nº 10.904, DE 24 DE JULHO DE 2024
Expedir autorização a PAULO ANDRE FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.699.845-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 26 DE JULHO DE 2024
Nº 10.990 - Expedir autorização a LO MILLER COMERCIO DE ADUBOS E FERTILIZANTES
LTDA, CNPJ nº 33.209.824/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.993 - Expedir autorização a PREVINA VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
06.876.797/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 10.994 - Expedir autorização a VICTOR REGEBE COSTA, CPF nº ***.914.045-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2024
Nº 10.510 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a GERALDO ANTONIO LOPES VIEIRA, inscrito no CPF nº
***.548.726-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.511 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a MARIO ALBERTO PEREIRA GONCALVES, inscrito no CPF nº
***.423.696-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 24 DE JULHO DE 2024
Nº 10.905 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Radioamador, titulada pela entidade MARCELO ROCHA DE ALMEIDA, CPF nº
***.958.807-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 10.925 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Limitado Privado, titulada pela entidade CARLOS FARIAS REIS, CPF nº
***.096.135-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 31 DE JULHO DE 2024
Nº 11.161 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
EDICLECIO RIOS SOUSA, CPF nº ***.763.155-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 11.186 - Expedir autorização a HILARIO SCHULZ, CPF nº ***.839.739-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente