DESPACHO SDL-ANP Nº 854, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 02/08/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 854, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso I, alínea "c" e "d", e o
que consta do processo nº 48610.205678/2024-19, torna pública a revogação da(s)
autorização(ões) SDL-ANP nº 738, publicada no Diário Oficial da União em 11/10/2022,
da sociedade KM PRODUTOS AUTOMOTIVOS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº
19.542.057/0001-40, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes
acabados automotivos e industriais, com produção terceirizada.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas