PORTARIA Nº 3.818, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,nostermosdoart.12,§4º,incisoII,daConstituiçãoFederalenaformadoart.251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: MOHAMMAD FAZIL, nascido(a) em 22 de abril de 2019, filho(a) de Said Naqib Shah Fazil e de Maria Hamidzai, por ter adquirido a nacionalidade afegã (Processo nº 08018.026645/2024-71). MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.818, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 02/08/2024