PORTARIA SAES/MS Nº 1.945, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.945, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Maternidade Jesus José e Maria -
Guarulhos(SP).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições;
Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em regime de Hospital da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017
Considerando os leitos aprovados na Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite - nº 49, de 02/05/2024; e
Considerando a documentação apresentada por parte do Gestor Local do Sistema Único de Saúde - SUS, e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção
Hospitalar - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.110072/2024-71, resolve:
Art. 1º Fica Habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Maternidade Jesus José e Maria -
Guarulhos(SP), conforme descrito a seguir:
. .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS
. .SP .GUARULHOS .2040069 .HOSPITAL MATERNIDADE JESUS JOSE E MARIA .MUNICIPAL .10 .201989
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da
Portaria de ConsolidaçãoGM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA