PORTARIA MINC Nº 145, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 145, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do
Ministério da Cultura, para conceitualizar e mapear
a rede criativa do Carnaval e estruturar um
conjunto de ações, projetos e atividades para a
rede criativa do Carnaval.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições
conferidas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023, e considerando ainda o
constante no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Cultura, o Grupo de
Trabalho para estruturar um conjunto de ações, projetos e atividades para a rede
criativa do Carnaval - GT do Carnaval.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante das
seguintes áreas do Ministério da Cultura e entidades vinculadas:
I - Secretaria-Executiva, que o coordenará;
II - Gabinete da Ministra;
III - Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural;
IV - Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural;
V - Secretaria dos Comitês de Cultura;
VI - Fundação Cultural Palmares;
VII- Fundação Nacional de Artes; e
VIII - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho e os respectivos suplentes serão
indicados pelos dirigentes máximos das unidades em que estão lotados e designados
em ato do Secretário-Executivo do Ministério da Cultura.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - conceitualizar e mapear a rede criativa do Carnaval;
II - dialogar com a rede criativa do Carnaval;
III - analisar políticas implementadas pelo Ministério da Cultura, suas
secretarias e entidades vinculadas, referentes aos carnavais; e
IV - propor ações, projetos e atividades para a rede criativa do Carnaval.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário ou
extraordinário, mediante convocação prévia do coordenador, a qualquer tempo.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de 4 (quatro) membros
e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e
representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e
privados, para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir com as
deliberações.
§ 3º A Secretaria-Executiva prestará apoio técnico-operacional aos trabalhos do GT.
§ 4º Os membros do GT do Carnaval que se encontrarem no Distrito
Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se
encontrarem em outros Estados participarão da reunião por meio de
videoconferência.
Art. 5º O GT terá vigência de 1 (um) ano, a contar da data de publicação
deste ato, podendo ser prorrogado, por motivo devidamente justificado. Os
documentos produzidos, concluídos e aprovados pelo Grupo, assim como o relatório de
conclusão dos trabalhos, serão encaminhados à Ministra de Estado da Cultura para
aprovação final.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS