ACÓRDÃO Nº 1504/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1504/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos art. 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c
o art. 143, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
a) aprovar o plano de ação detalhado no apêndice 1 do relatório de
levantamento (peça 49 deste processo), cujas principais ações resumem-se no quadro
abaixo, considerando que as propostas de ações nele previstas, que envolvem realização
de auditorias e levantamentos, serão formuladas oportunamente mediante
procedimento específico e encaminhadas ao relator, por intermédio da Segecex, para
manifestação quanto à conveniência de sua realização:
. . .Propostas de ações de controle .Referência
. .Ações principais
. .i .Construir um referencial para realização de auditoria em
contratualização de serviços hospitalares
.Apêndice 1,
páginas 7/10
. .ii .Realizar auditorias coordenadas em contratualização de
serviços hospitalares
.Apêndice 1,
páginas 10/11
. .iii .Construir um repositório nacional de evidências de
adequação da estrutura hospitalar
.Apêndice 1,
páginas 12/14
. .iv .Identificar índices para avaliação de efetividade e eficiência
dos hospitais contratualizados
.Apêndice 1,
páginas 14/15
. .Ações complementares
. .v .Realizar auditorias coordenadas sobre a atuação das
vigilâncias sanitárias (Visa) dos entes federados para
aumento da segurança do paciente
.Apêndice 1,
páginas 16/18
. .vi .Realizar auditoria sobre a atuação dos conselhos de
fiscalização do exercício da profissão na área da saúde, para
garantia das competências necessárias para o bom
funcionamento do hospital
.Apêndice 1,
páginas 19/20
b) levantar o sigilo deste processo;
c) arquivar o presente processo:
1. Processo TC-021.775/2023-0 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira em substituição ao
Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.