PORTARIA Nº 601, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 601, DE 30 DE JULHO DE 2024
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento São José da Mata, localizado no município de Pio XII,
no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 11.232, de
10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que procederam a
análise do processo administrativo nº 54000.077316/2021-51 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/P/Nº 837, de 05 de novembro de 1986, retificada e publicada
no Boletim de Serviço Eletrônico do Incra em 07 de dezembro de 2021, que criou o Projeto de Assentamento São José da Mata, código SIPRA MA0009000, localizado no município de Pio XII, no estado
do Maranhão;
Considerando as informações do projeto de assentamento, a base cartográfica da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e a Nota Técnica nº
1759/2024/SR(MA)D1/SR(MA)D/SR(MA)/INCRA (SEI nº 21131052); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de 60 (sessenta) famílias, constante da Portaria/P/Nº 837, de 05 de novembro de 1986, retificada e publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico do Incra em 07 de dezembro de 2021, que criou o Projeto de Assentamento São José da Mata, código SIPRA MA0009000, localizado no município de Pio XII, no estado do Maranhão, para
a capacidade de 68 (sessenta e oito) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI