PORTARIA Nº 547, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 547, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA
CATARINA, designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a
Portaria Nº 428, artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a
Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-
MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa Nº 22,
de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de Médico(a)
Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o
constante dos autos do Processo SEI Nº 21000.085634/2022-18, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido do(a) interessado(a), a habilitação
concedida ao(a) médico(a) veterinário(a) Gabriel Pino Gomes - CRMV/SC Nº
11659, para expedir Guia de Trânsito Animal (GTA).
Art. 2° Revoga-se a PORTARIA Nº 194, DE 31 DE AGOSTO DE 2022,
publicada em 28/09/2022, Seção 1, Nº 185, Página 7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO