DESPACHO SDL-ANP Nº 856, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 856, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução 941, de 9 de outubro de 2023, tendo em
vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso II, alínea "a", e o que consta do
processo nº 48610.205749/2024-75, torna pública a revogação da(s) autorização(ões)
SDL-ANP nº 328 de 8 de maio de 2023, da sociedade SYNTHETIC LUBRIFICANTES
ESPECIAIS LTDA, CNPJ nº 16.675.337/0001-39, para o exercício da atividade de
produção de óleo lubrificante acabado automotivo e industrial com produção
terceirizada.
BRUNO VALLE DE MOURA