ATO Nº 11.190, DE 31 DE JULHO DE 2024 Inclui o subitem 4.5 aos Requisitos Técnicos e Operacionais para Sistemas de Comunicação via Satélite, aprovados pelo Ato nº 9.523, de 27 de outubro de 2021. Proc. 53500.032857/2019-32. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ PAULA FONTELLES DO VALLE Superintendente Substituta
ATO Nº 11.190, DE 31 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/08/2024