ACÓRDÃO Nº 1485/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1485/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 012.474/2013-4.
1.1. Apensos: 010.769/2018-8; 020.068/2015-8; 035.966/2019-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Representação
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Emilia Maria Rodrigues da Silva (276.***.***-87); Fernando
Florido Marcondes (007.***.***-39); Francisco Gonçalves de Araujo Filho (553.***.***-04);
Getúlio Vaz (151.***.***-91); Glaucia Elaine de Paula (251.***.***-40); Helena Yaeco Fujita
Azuma (135.***.***-20); Olivio Fernandes Balbino (057.***.***-15); e Rossilany Marques
Mota (540.***.***-04).
3.2. Recorrentes: Glaucia Elaine de Paula (251.***.***-40) e Olivio Fernandes
Balbino (057.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Justiça.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Raimundo Carreiro.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos) e Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI).
8. Representação legal: Teresa Amaro Campelo Bezerra (OAB-DF 3.037) e Luiz
Claudio de Almeida Abreu (OAB-DF 301), representando Emilia Maria Rodrigues da Silva;
Teresa Amaro Campelo Bezerra (OAB-DF 3.037) e Luiz Claudio de Almeida Abreu (OAB-DF 301),
representando Francisco Gonçalves de Araujo Filho; Sebastião do Espirito Santo Neto (OAB-DF
10.429) e Leonardo Freire de Melo (OAB-DF 15.960-E), representando Olivio Fernandes
Balbino; Guilherme Gonçalves Martin (OAB-DF 42.989), Isabella Ribeiro Gonçalves (OAB-DF
65.024) e outros, representando Fernando Florido Marcondes; Thainara Coelho Damasceno
(OAB-DF 36.333), representando Rossilany Marques Mota; Marcos Jorge Caldas Pereira (OAB-
DF 2.475), João Carneiro de Ulhoa (OAB-DF 18.805) e outros, representando Glaucia Elaine de
Paula; Nelson Castro de Sa Teles (OAB-DF 21.838), representando Helena Yaeco Fujita Azuma;
José Rollemberg Leite Neto (OAB-DF 23.656), Eliseu Klein (OAB-DF 23.661) e outros,
representando Antonio Cezar Peluso.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, referentes a pedidos de reexame
interpostos por Olívio Fernandes Balbino e Gláucia Elaine de Paula contra o Acórdão
3.059/2020-TCU-Plenário, que aplicou multa aos responsáveis e determinou a conversão do
processo em Tomada de Contas Especial;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. informar aos recorrentes e ao Conselho Nacional de Justiça do presente
Acórdão, destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 30/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1485-30/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.