ACÓRDÃO Nº 1491/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1491/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
em relação ao monitoramento do Acórdão 869/2022-TCU-Plenário, com fundamento nos
arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos, em:
a) considerar em cumprimento as recomendações dos subitens 9.1.1, 9.1.2,
9.1.3, 9.1.4, 9.2.1, 9.2.2, 9.2.3, 9.2.4, 9.2.5, 9.2.6, 9.2.7;
b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da
unidade técnica, ao Ministério da Saúde e ao Hospital Federal da Lagoa; e
c) arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU, sem prejuízo de que a Unidade de Auditoria Especializada
em Saúde (AudSaúde) realize, oportunamente, novo ciclo de monitoramento das
recomendações, com a autuação de novo processo de monitoramento.
1. Processo TC-013.105/2022-1 (RELATÓRIO DE MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Hospital Federal da Lagoa; Ministério da Saúde;
Secretaria-executiva do Ministério da Saúde.
1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.