ACÓRDÃO Nº 1465/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1465/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 036.073/2016-4.
2. Grupo: II - Classe: IV - Assunto: Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Adonias dos Reis Santiago (001.***.***-68); Antônio Rocha
da Silva (144.***.***-97); Carlos Henrique Ramos Fonseca (288.***.***-78); Instituto de
Produção Socioeducativo e Cultural Brasileiro - IPCB (03.405.617/0001-85); Jorge Luiz da
Silva (494.***.***-10); Renato Caporali Cordeiro (369.***.***-15).
4. Entidade: Departamento Regional do Sesi no Distrito Federal.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: Felipe de Souza Dias Goncalves (OAB/DF 14.113-E), João
Felipe de Oliveira Brito Blom (OAB/DF 44.038) e outros, representando Adonias dos Reis
Santiago; Fernanda de Menezes Barbosa (OAB/DF 25.516), Fabiano Lima Pereira (OAB/DF
34.228) e outros, representando Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional; Ana
Flávia Rodrigues Araújo, Guilherme Augusto Ferreira Fregapani (OAB/DF 34.406) e outros,
representando Renato Caporali Cordeiro; Carlos José Kurtz (OAB/SC 19.350), Daniel Horácio
de Araújo (OAB/SC 5.721) e outros, representando Carlos Henrique Ramos Fonseca.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
apartados do TC 046.823/2012-3 - prestação de contas ordinária do exercício de 2011 do
Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Distrito Federal - por
determinação constante no subitem 9.1.1 do acórdão 2856/2016-TCU-Plenário, para apurar
eventual prejuízo decorrente da execução do contrato de patrocínio para consecução do
Projeto "Em Nome das Cidades - DF", firmado com o Instituto de Produção Socioeducativo
e Cultural Brasileiro (IPCB).
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. encerrar o processo, por ausência dos pressupostos de constituição e de
desenvolvimento válido e regular, com base no art. 212 do RI/TCU, apensando-o
definitivamente ao TC 046.823/2012-3;
9.2. informar ao ministro Aroldo Cedraz que os presentes autos deixam de
constituir motivo de sobrestamento do TC 046.823/2012-3, do qual é relator;
9.3. encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República em
Pernambuco, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992;
9.4. enviar cópia deste acórdão aos responsáveis, ao Departamento Regional
do Serviço Social da Indústria no Distrito Federal e ao Departamento Nacional do Serviço
Social da Indústria;
9.5. informar aos interessados que o inteiro teor da presente deliberação
estará disponível para consulta no dia seguinte à sua oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 30/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1465-
30/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira (Relator).